Todas Notícias

A Câmara Municipal de Presidente Kennedy publicou, na última quinta-feira (17), o Decreto Legislativo nº 005/2026, que estabelece ponto facultativo no âmbito do Poder Legislativo Municipal na próxima segunda-feira, dia 20 de abril. A medida foi adotada em razão do feriado nacional de Tiradentes, celebrado em 21 de abril, e visa proporcionar melhor organização administrativa das atividades internas da Casa de Leis. De acordo com o decreto, durante o dia 20 de abril não haverá expediente na Câmara Municipal. Além disso, os prazos relacionados aos procedimentos internos que venceriam nesse período ficam automaticamente prorrogados para o próximo dia útil consecutivo, a partir de 22 de abril. O documento também reforça que o decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a transparência e o cumprimento das normas administrativas. A iniciativa segue práticas comuns na administração pública, especialmente em períodos que antecedem feriados nacionais, contribuindo para o planejamento institucional e a otimização dos serviços.